Termos de Utilização

Última atualização: 16 de janeiro de 2024

Estes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela clovenmast Riversano através do domínio clovenmast e de quaisquer plataformas associadas. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes termos na sua totalidade. Caso não concorde com alguma das disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar os serviços.

1. Definições

Para efeitos dos presentes Termos de Utilização, as seguintes expressões têm o significado que lhes é atribuído nesta secção:

Serviço designa a plataforma educativa, os conteúdos de aprendizagem, as ferramentas interativas e quaisquer funcionalidades disponibilizadas pela clovenmast Riversano.

Utilizador designa qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, consulte ou utilize o Serviço, independentemente de ter criado uma conta ou não.

Conta designa o registo individual criado pelo Utilizador para aceder a funcionalidades reservadas ou a conteúdos protegidos do Serviço.

Conteúdo designa todos os materiais disponibilizados através do Serviço, incluindo textos, vídeos, exercícios, avaliações, gráficos e recursos de aprendizagem.

Operador designa a clovenmast Riversano, entidade responsável pela gestão e disponibilização do Serviço.

2. Aceitação dos Termos

A utilização do Serviço implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos de Utilização, bem como da Política de Privacidade e de quaisquer outros documentos legais publicados na plataforma. Estes termos constituem um acordo vinculativo entre o Utilizador e o Operador.

O Operador reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação na plataforma. A continuação da utilização do Serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dessas alterações.

3. Elegibilidade e Registo

3.1 Requisitos de Idade

O Serviço destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 16 anos. Utilizadores com idade inferior apenas podem aceder ao Serviço com o consentimento expresso de um representante legal. O Operador não recolhe intencionalmente dados de menores sem o devido consentimento parental.

3.2 Criação de Conta

Para aceder a determinadas funcionalidades do Serviço, poderá ser necessário criar uma conta. O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de registo e a mantê-las atualizadas ao longo do tempo.

3.3 Segurança das Credenciais

O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada através da sua conta é da sua inteira responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Utilizador deve notificar imediatamente o Operador através do endereço info@clovenmast.com.

4. Utilização Permitida

O Utilizador compromete-se a utilizar o Serviço exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com os presentes Termos de Utilização. É expressamente permitido ao Utilizador:

5. Utilizações Proibidas

É estritamente proibido ao Utilizador, sem prejuízo de outras restrições que possam ser aplicáveis:

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos do Operador

Todo o conteúdo disponibilizado através do Serviço, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, gráficos, logótipos, estrutura pedagógica e software subjacente, é propriedade exclusiva do Operador ou é utilizado sob licença. Estes elementos estão protegidos pelas leis aplicáveis em matéria de propriedade intelectual e direitos de autor.

6.2 Licença de Utilização

O Operador concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o Serviço para fins pessoais e não comerciais, nos termos estabelecidos nos presentes termos. Esta licença não confere qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos.

6.3 Conteúdos Submetidos pelo Utilizador

Caso o Utilizador submeta conteúdos, comentários ou contribuições através do Serviço, concede ao Operador uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar, reproduzir e exibir esses conteúdos no âmbito da prestação do Serviço. O Utilizador declara que possui os direitos necessários sobre os conteúdos que submete.

7. Pagamentos e Subscrições

7.1 Condições Comerciais

Determinadas funcionalidades ou conteúdos do Serviço podem estar sujeitos ao pagamento de uma taxa ou subscrição. As condições específicas, incluindo preços, periodicidade e modalidades de pagamento, são apresentadas no momento da aquisição e integram os presentes termos por referência.

7.2 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento terceiros. O Operador não armazena dados de cartão de crédito ou outros instrumentos de pagamento. O Utilizador aceita os termos e condições do prestador de serviços de pagamento aplicável.

7.3 Política de Reembolso

As condições de reembolso são definidas em função do tipo de serviço adquirido e são comunicadas ao Utilizador antes da conclusão da compra. Salvo disposição em contrário, os conteúdos digitais consumidos não são reembolsáveis após o acesso inicial.

8. Disponibilidade do Serviço

O Operador envidará os melhores esforços para assegurar a disponibilidade contínua do Serviço, mas não garante que o mesmo esteja disponível de forma ininterrupta, sem erros ou sem períodos de manutenção. O Operador reserva-se o direito de suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, o Serviço ou qualquer das suas funcionalidades, com ou sem aviso prévio.

O Operador não é responsável por qualquer interrupção do Serviço resultante de causas fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de infraestrutura, ataques informáticos ou eventos de força maior.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo Operador é regulado pela Política de Privacidade disponível na plataforma, que constitui parte integrante dos presentes Termos de Utilização. O Utilizador é encorajado a ler atentamente esse documento antes de utilizar o Serviço.

10. Ligações a Terceiros

O Serviço pode conter ligações para sítios ou recursos de terceiros. Estas ligações são disponibilizadas exclusivamente para conveniência do Utilizador. O Operador não controla esses recursos externos e não assume qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade. O acesso a sítios de terceiros é feito por conta e risco do Utilizador.

11. Exclusão de Garantias

O Serviço é disponibilizado na modalidade tal como está e conforme disponível, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. O Operador não garante que o Serviço satisfará as necessidades específicas do Utilizador, que funcionará sem interrupções ou erros, ou que os resultados obtidos através da sua utilização serão precisos ou fiáveis.

O conteúdo educativo disponibilizado tem caráter informativo e formativo. O Operador não garante resultados específicos de aprendizagem, aprovação em exames ou obtenção de certificações externas.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Operador não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupção de atividade, decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço, mesmo que o Operador tenha sido advertido da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total do Operador perante o Utilizador, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, não excederá o montante pago pelo Utilizador ao Operador nos doze meses anteriores ao facto gerador da responsabilidade, ou o montante de cinquenta euros, consoante o que for superior.

13. Suspensão e Encerramento de Conta

O Operador reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Utilizador, sem aviso prévio, caso sejam violados os presentes Termos de Utilização ou caso a conduta do Utilizador seja considerada prejudicial para a plataforma, para outros utilizadores ou para terceiros.

O Utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, contactando o suporte através do endereço info@clovenmast.com. O encerramento da conta não confere direito a reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário.

14. Alterações ao Serviço

O Operador pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto do Serviço, incluindo a disponibilidade de funcionalidades, conteúdos ou ferramentas. O Operador pode igualmente impor limites a determinadas funcionalidades ou restringir o acesso a partes do Serviço.

15. Comunicações

Ao criar uma conta, o Utilizador aceita receber comunicações relacionadas com o Serviço, incluindo notificações de caráter técnico, administrativo ou relacionadas com a conta. O Utilizador pode gerir as suas preferências de comunicação nas definições da conta ou contactando o Operador.

Para efeitos de comunicação formal, o Operador pode ser contactado através dos seguintes meios:

16. Divisibilidade

Se qualquer disposição dos presentes Termos de Utilização for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida que reflita, na medida do possível, a intenção original das partes.

17. Renúncia

O facto de o Operador não exercer ou não fazer valer qualquer direito ou disposição dos presentes termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Qualquer renúncia deve ser feita por escrito e assinada por um representante autorizado do Operador.

18. Acordo Integral

Os presentes Termos de Utilização, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer outros documentos legais publicados na plataforma, constituem o acordo integral entre o Utilizador e o Operador relativamente à utilização do Serviço, e substituem todos os acordos, representações ou entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

19. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com os presentes Termos de Utilização, o Utilizador pode contactar o Operador através dos meios indicados na secção 15 ou acedendo ao endereço Clovenmast.